Foram incluídos no site Gilberto Melo a relação dos títulos, assim como os resumos dos recursos repetitivos do STJ relacionados a perícias e cálculos judiciais. Por outro lado, tendo em vista a Lei 11960/2009 que estabeleceu a TR como indexador dos débitos da Fazenda Pública a partir de 30/06/2009, assim como a EC-62/2009 que estabeleceu também a TR a partir de 10/12/2009, passamos a publicar as tabelas de fatores de atualização monetária estaduais sob a nomenclatura JEBR_NF e JEBR_NP, acessíveis mediante login aos usuários registrados no Site Gilberto Melo. Estas duas novas tabelas de fatores de atualização monetária tem a mesma sequência da tabela uniforme criada por Gilberto Melo e aprovada no 11º ENCOGE em agosto de 1997, entretanto com a substituição ao INPC/IBGE pela TR a partir das respectivas datas.

Esclarecemos que os normativos se referem à remuneração total da caderneta de poupança, que é composta de TR + 0,5% a.m., entretanto a tabela de fatores de atualização só deve conter a TR, tendo em vista que os juros moratórios só devem ser aplicados a partir do termo inicial definido em decisão judicial, dependendo do caso concreto.

Gilberto Melo