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Gilberto Melo
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Súmula 17 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 17 - TRF - 4º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 4º Região
outubro 27, 1993
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
No cálculo de liquidação de débito judicial, inclui-se o índice de 70,28% relativo à correção monetária de janeiro de 1989.