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Gilberto Melo
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Súmula 4 – TRF – 2º Região
Súmula Nº 4 - TRF - 2º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 2º Região
abril 11, 1991
Tribunal Regional Federal - 2ª Região
A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei n. 5.958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei n. 5.107/66.