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Gilberto Melo
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Súmula 638 – STF
Súmula Nº 638 - STF
,
Súmulas
,
Supremo Tribunal Federal
outubro 13, 2003
STF
A controvérsia sobre a incidência, ou não, de correção monetária em operações de crédito rural é de natureza infraconstitucional, não viabilizando recurso extraordinário.