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Gilberto Melo
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Súmula 681 – STF
Súmula Nº 681 - STF
,
Súmulas
,
Supremo Tribunal Federal
outubro 13, 2003
STF
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.