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Gilberto Melo
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Súmula 74 – Extinto TFR
Extinto TFR
,
Súmula Nº 74 - Extinto TFR
,
Súmulas
março 10, 1981
Extinto TFR
Os juros compensatórios, na desapropriação, incidem a partir da imissão na posse e são calculados, até a data do laudo, sobre o valor simples da indenização e, desde então, sobre referido valor corrigido monetariamente.