Novidade: Atualização monetária e juros judiciais mudaram
Foi sancionada a Lei 14.905, de 28/06/2024, a partir do Projeto de Lei 6233/2023, que alterou alguns artigos do Código Civil, principalmente adotando o IPCA-IBGE
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Um grupo de especialistas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no
No dia 26.3.2015 o Dr. Gilberto Melo apresentou palestra no 68º. ENCOGE, Encontro dos Corregedores Gerais de Justiça sobre o Projeto Efetividade da Execução. Na
A partir de um pedido de providências foi formada uma comissão pelo CNJ, sob o nº 0007669802013.2.00.0000, com a finalidade de debater a uniformização de
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O Dr. Gilberto Melo ministrou palestra esclarecedora sobre a atualização monetária e juros no judiciário em audiência pública no Congresso Nacional em 24.10.2013. O objetivo
Aprovado o requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Leis 5044/2013, que trata sobre juros de mora e atualização monetária
Gilberto Melo confirma participação no 4º Conape,em Belo Horizonte. Ele ministrará o Painel “Uniformização dos Procedimentos de Cálculos Judiciais” no dia 18.09 às 14hs e
A Justiça Estadual é responsável por aproximadamente 80% da demanda judicial no país, conforme dados do Seminário Justiça em Números. Embora o CNJ venha promovendo
A história do dinheiro no Brasil é cheia de reviravoltas A gente sempre quis ter. Comida, roupas, terras – e coisas que pertenciam a outras
Presunção de mudança da moeda na virada do mês *Gilberto Melo Nas mudanças que ocorreram em 13.03.67 e 16.01.89 presume-se nas tabelas que
*Gilberto Melo Resumo O objetivo deste trabalho é examinar qual é o procedimento ideal dos peritos nomeados pelo Juiz em relação aos peritos assistentes indicados
Nota sobre tabela de atualização do TJRJ *Gilberto Melo A tabela divulgada pelo TJRJ é expurgada, ou seja, não contempla os percentuais expurgados pelos planos
*Gilberto Melo A tabela divulgada pelo TJMG é expurgada, ou seja, não contempla os percentuais expurgados pelos planos econômicos e que são objeto de jurisprudência
Nota sobre tabela de atualização do TJSP *Gilberto Melo A tabela de fatores de atualização judicial adotada do TJSP tem critério de montagem diferente de
Encaminhamento ao CNJ da padronização das tabelas de atualização de débitos judiciais estaduais Em 28.10.2010 o Colégio de Corregedores protocolou ofício ao CNJ, dirigido à Exma.
Carta de Florianópolis – 27.08.2010 Veja o texto da Carta de Florianópolis emitida pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo
Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual Resumo de palestra no 54º ENCOGE em Florianópolis – 27.08.2010 1. Introdução O atual momento
Análise comparativa das tabelas de atualização judiciais vigentes nos Estados As tabelas de atualização monetária de débitos judiciais na Justiça Estadual apresentam diferenças nos respectivos
Uniformização da tabela de atualização de débitos judiciais na Justiça Estadual Resumo de palestra no 11º ENCOGE em São Luis/MA – 22.08.1997 *Gilberto Melo 1. Liquidação de sentença
Sistema Monetário Nacional II Histórico das alterações na moeda nacional Plano Econômico Moeda Vigente Símbolo Período de Vigência Fundamento Legal Equivalência – Real
Carta de São Luis – 22.08.1997 O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido no XI Encontro Nacional em São
A Polêmica da Correção Monetária dos Débitos Judiciais É conhecida de todos nós a dificuldade que as pessoas em geral têm com as mais simples
Liquidação de sentença no CPC (a partir de 23.06.2006) *Gilberto Melo 1. Introdução Em artigo anterior, denominado Liquidação de Sentença no CPC – Código
Liquidação de sentença no CPC até 07.05.2002 *Gilberto Melo 1. IntroduçãoNa esteira das várias alterações que vem sofrendo o C.P.C., uma das mais recentes é a
Esclarecimentos do perito em audiências *Gilberto Melo 1. Introdução O Perito cumpre o papel de auxiliar do Juízo na prestação jurisdicional, encarregando-se de supri-lo
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O que é uma tabela de fatores de atualização monetária *Gilberto Melo É uma tabela que apresenta fatores multiplicadores para a atualização automática, considerando a inflação
O papel do perito assistente técnico *Gilberto Melo 1. Introdução Deve o perito judicial ter a necessária visão sistêmica das diferentes disciplinas envolvidas nas demandas
O papel do perito judicial *Gilberto Melo 1. Introdução A grande maioria das perícias que são impropriamente chamadas de contábeis na verdade são perícias