Gilberto Melo

Mudança em correção de dívidas civis no Código Civil pode causar impacto de R$ 7,4 bilhões

A proposta do novo Código Civil de aplicar a taxa de 1% ao mês, por juros de mora, mais correção monetária sobre dívidas civis, em substituição à taxa básica de juros (Selic), pode elevar em até R$ 7,4 bilhões ao ano o estoque de débitos não pagos de empresas e pessoas físicas. Especialistas afirmam que, se aprovada, a alteração pode aumentar a insegurança jurídica ao reverter a opção pela Selic consolidada por meio da Lei 14.905/2024 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Veja esta notícia no site do Jota.