STJ volta a analisar juros de mora nos cálculos de pequeno valor

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do tema 291 do Tribunal, em que foi fixado entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor (RPV). O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Mauro Campbell… Veja esta notícia no site do Conjur.

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