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STJ: Nova instrução trata de execução contra Fazenda Pública e pagamento de precatórios

Corte Especial do STJ analisa índice de correção em cédulas de crédito rural

Assembleia de credores pode escolher correção monetária de dívidas, decide STJ

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé

Arbitramento de honorários de sucumbência devem seguir Código de Processo Civil, decide STJ

A multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523, § 1º, do CPC/2015 não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios

Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações

STJ reexaminará em sede de repetitivos o percentual de juros compensatórios em desapropriações

Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento

Resolução muda sistemática do depósito judicial no STJ, diferenciando JE e JF

Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Decretação da falência encerra atualização de crédito de terceiros, decide STJ

STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito

Contemporaneidade do valor da indenização decorrente de desapropriação de imóvel para fins de reforma agrária

Inversão do ônus da prova em favor do consumidor para determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários