FGTS. Expurgos inflacionários. Súmula N.º 252-STJ
06/10/2004
Em retificação à notícia publicada no Informativo n. 220, leia-se: a Turma, diante do erro material constante da assentada de 2/9/2004, retificou seu julgamento ao
outubro 6, 2004
Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
06/10/2004
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Possíveis juros remuneratórios acima de 12%a.a mas sem capitalização
06/10/2004
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito para afastar o limite dos
Indenização por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça Estadual
06/10/2004
A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça
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