Honorários. Perito. Justiça Gratuita 15/12/2004 Honorários. Perito. Justiça Gratuita Na reforma do CPC, promovida pela Lei n. 8.898/1994, especialmente quanto ao art. 604 do CPC, estabeleceu-se que cabe ao exeqüente Leia mais
Súmula 307 – STJ 15/12/2004 A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito. Leia mais