Desapropriação.Execução de Incra sobre valores pagos a maior Agravo de instrumento interposto pelo Incra em face de decisão que fixou em valor alegadamente inferior o
Fraudes financeiras pela internet. Programa de computador trojan.Delitos cometidos em diferentes localidades. Competência. A Segunda Seção, por unanimidade, entendeu que a consumação de fraudes
Trata-se de empresa que opera no ramo de factoring, não integrante do Sistema Financeiro Nacional e, como tal, não se inclui no sistema introduzido no
O Ministério Público é parte legítima para defender os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, e os contratos de aquisição dos imóveis estão sujeitos às
