Astreintes. Enriquecimento sem causa
06/10/2006
Logo em sede de antecipação de tutela, o juízo determinou, sob pena de multa diária, que a seguradora providenciasse o desembaraço administrativo do veículo sinistrado,
outubro 6, 2006
Comissão de permanência. Juros remuneratórios
06/10/2006
A Turma decidiu afetar à Segunda Seção o julgamento da matéria referente à comissão de permanência calculada pela taxa média. No caso, o tribunal a
Súmula 111-STJ. Modificação
06/10/2006
A Terceira Seção, em 27 de setembro de 2006, decidiu modificar a Súm. n. 111-STJ, que passa a ter a seguinte redação: Os honorários advocatícios,
Sentença. Poupança. Juros remuneratórios
06/10/2006
Uma entidade voltada à defesa do consumidor ajuizou, contra a CEF, ação civil pública na expectativa de obter as diferenças de remuneração de cadernetas de
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