“Simples propositura” na súmula 380-STJ fere outros códigos
28/05/2009
Ronald Dworkin, em Levando os direitos a sério, escreveu: “a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que
maio 28, 2009
Repetitivo. URV. Salário. Servidor público. Município. Conversão
28/05/2009
A Seção, ao julgar recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), reafirmou o entendimento de que é obrigatória
Repetitivo. Desapropriação. Juros compensatórios. Honorários advocatícios
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), decidiu, reiterando a jurisprudência deste Superior Tribunal, que
Repetitivo. Tributo estadual. Repetição. Indébito. Taxa Selic
28/05/2009
A Seção, ao apreciar o REsp como recurso repetitivo (Res. n. 8/2008-STJ e art. 543-C do CPC), deu a ele provimento e reiterou que, relativamente
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