Cesar Rocha convoca comunidade jurídica a aderir à era digital
17/06/2009
O Poder Judiciário brasileiro nunca esteve tão acessível como estará a partir de hoje. Começa a operar nesta segunda-feira (8) a sala do portal do
junho 17, 2009
Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal
17/06/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
17/06/2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
17/06/2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em
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