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A Turma, por maioria, desproveu o recurso, entendendo que, referente ao mérito, não obstante a impetração do writ pela CEF contra ato judicial que determinou
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu serem passíveis de recurso as decisões que fixam critérios para as contadorias judiciais e partes
Cuida-se, na origem, de liquidação de sentença proferida em ação de reparação de danos na qual a recorrente foi condenada a ressarcir os prejuízos sofridos
A Turma entendeu que incidem honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, regramento instituído pela Lei n. 11.232/2005, caso o credor seja obrigado a
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Bancos e instituições financeiras estudam a possibilidade de atuar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos ligados
O Senado da República Federativa do Brasil, em meio a atoleiro de escândalos e corrupção sem fim, acaba de chancelar a conversão da Medida Provisória
Muitos juízes da Bahia, seguindo a orientação do STJ, estão adotando o que chamam de “taxa média de mercado” divulgada pelo Banco Central do Brasil
