Suspensas 694 mil ações individuais sobre poupança
07/12/2009
É de aproximadamente 694 mil o número de ações judiciais individuais – que discutem a reposição de perdas causadas a poupadores pelos planos Bresser, Verão,
dezembro 7, 2009
Indenizações por servidão devem ter maior rigor
07/12/2009
A necessidade de obedecer novos parâmetros ambientais em sucessivas mudanças legais e na interpretação dos tribunais sofistica, cada vez mais, o processo de desapropriação —
TST anula decisão por falta de análise de prova
07/12/2009
Acórdão pode ser anulado se segunda instância deixa de analisar prova pericial importante que possibilitaria novo rumo ao processo. Com esse entendimento, a Seção I
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
07/12/2009
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar título ativo judicial –
OAB-RJ: PEC do Calote leiloa as decisões do Poder Judiciário
07/12/2009
A Proposta de Emenda à Constituição 351/09 – a chamada “PEC do Calote dos Precatórios – representa o maior ataque perpetrado pelo Poder Legislativo contra
Repetitivo. CSSL. Dedução. IRPJ
07/12/2009
Neste recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC), a Seção negou provimento ao REsp, reafirmando a jurisprudência consolidada de que o art. 1º, parágrafo
Repetitivo. Taxa Selic. Juros. Correção monetária. ICMS
07/12/2009
A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res. n. 8/2008-STJ, deu provimento ao REsp, reafirmando que
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