A injusta correção do FGTS
12/04/2010
Por mais que o governo tente rotular de eleitoreira a tentativa da oposição de melhorar a rentabilidade das contas do Fundo de Garantia do Tempo
abril 12, 2010
Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários
12/04/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Segunda Seção o processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis
CCJ aprova reconhecimento de papiloscopista como perito oficial
12/04/2010
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais para fins cíveis e criminais.
CNJ acolhe pedido da OAB: comissões de arbitragem não são Judiciário
12/04/2010
Está proibido o uso do brasão da República e das denominações de “juiz” e de “tribunal” por entidades privadas de mediação e arbitragem. A decisão
Juízes vão ao STF contestar Emenda dos Precatórios
12/04/2010
Quatro meses depois da Emenda Constitucional 62 entrar em vigor, o Supremo Tribunal Federal já conta com dois pedidos contra a nova regra sobre pagamento
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao processo trabalhista
12/04/2010
Considerando ter sido o processo de execução disciplinado pela CLT, a 4ª Turma do TST retirou da condenação imposta à Gerdau Comercial de Aço S/A
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