Indenização. Juros Moratórios. Pensionamento
02/07/2010
Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais decorrente da responsabilidade do Estado pela morte do filho, irmão e tio dos
julho 2, 2010
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
02/07/2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do
Juros. Capital Próprio. Não tem natureza acessória. Julgamento Extra Petita
02/07/2010
A Seção, por maioria, entendeu que, sem haver pedido expresso na inicial quanto aos juros sobre capital próprio, a sentença não poderia incluí-los na condenação;
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
02/07/2010
Apesar de os sigilos de correspondência e de dados telefônicos só poderem ser quebrados nos casos de investigação criminal ou instrução de processos penais, tais
Depósito judicial para suspender exigibilidade tributária não é dedutível do cálculo do IR até trânsito em julgado
02/07/2010
Com o entendimento de que os depósitos judiciais utilizados para suspender a exigibilidade do crédito tributário consistem em ingressos tributários, sujeitos à sorte da demanda
STJ julga recurso sobre indenização bilionária por uso indevido de software
02/07/2010
Tramita na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial com o objetivo de mudar indenização por uso indevido de software que pode
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