FGTS. Expurgos Inflacionários. Taxa de Juros. Art. 406 CC. Taxa Selic
23/09/2010
1. Não há violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento
setembro 23, 2010
Supremo reconhece repercussão geral em quatro recursos que envolvem tributos
23/09/2010
Recursos extraordinários que tratam de matéria tributária tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF em votação que ocorreu por meio do Plenário Virtual. Os processos referem-se
Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão
23/09/2010
A decisão que fixa valor de condenação em salários-mínimos é válida, desde que os salários sirvam apenas de referência e sejam convertidos em moeda corrente
Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado
23/09/2010
O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Segunda Turma do
Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão
23/09/2010
A perícia técnica só pode ser dispensada se outros fundamentos técnicos adotados pela decisão forem suficientes para justificá-la. Com esse entendimento, a Terceira Turma do
Decisão do STF pode gerar “reforma tributária” no País
23/09/2010
O STF deverá retomar no fim deste mês um julgamento que, no entender dos advogados da União, tem potencial de virar de cabeça para baixo
Impropriedade. Mercadoria. Consumo. Perícia
23/09/2010
A Turma negou provimento ao agravo regimental, mantendo a recente orientação perfilhada por este Superior Tribunal de que a impropriedade de mercadoria para consumo, apta
Revisão. Benefício. Piso Nacional. Salários
23/09/2010
A Seção julgou procedente a ação e reiterou a jurisprudência assente, ao entender que a revisão de benefícios previdenciários, estabelecida no art. 58 do ADCT,
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