A dissolução de sociedades e o novo CPC
03/12/2010
Quando duas ou mais pessoas resolvem fazer uma sociedade, em geral, encontram-se num momento otimista de suas vidas. Acreditam no projeto a que estão se
dezembro 3, 2010
Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
03/12/2010
Mesmo que um processo de deflação fizesse com que o índice de correção monetária assumisse um valor negativo, este não poderia ser aplicado para o
Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
03/12/2010
Na fixação dos honorários do advogado, em processo no qual não tenha havido condenação, o juiz pode levar em consideração o valor atribuído à causa,
Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional
03/12/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos expostos num recurso apresentado por empresa que acertou pagamento de honorários advocatícios em
Conselho cancela cobrança de juros sobre multa
03/12/2010
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão pelo qual o contribuinte discute procedimentos fiscais – mudou de entendimento sobre a incidência de juros
Custas judiciais favorecem devedor e quem não cumpre a lei
03/12/2010
O sistema de cobrança de custas judiciais no Brasil favorece os grandes devedores e aqueles que não cumprem a lei. A conclusão é do conselheiro
Lei não impede realização de perícia no âmbito dos Juizados Especiais
03/12/2010
Este artigo traz breves comentários sobre a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a competência dos Juizados Especiais para julgar demandas que
Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada
03/12/2010
Surgida na França e comum em países como Estados Unidos e Itália, a teoria da perda da chance (perte d’une chance), adotada em matéria de
Laudo pericial unilateral pelo MP. Criptoanálise. Desentranhamento autos
03/12/2010
Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus para reconhecer a ilicitude do laudo pericial de criptoanálise e determinar o
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