A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo Regimental nº 118358/2010, interposto pela vítima de acidente automobilístico ocorrido
Acolhendo entendimento do ministro Ayres Britto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sistema Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral da questão