Não incidem juros durante o prazo para pagamento da RPV
11/04/2011
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem a mesma natureza do precatório, aplicando-se a ela o entendimento aprovado na Súmula Vinculante 17 — ou seja,
abril 11, 2011
Seção vai uniformizar entendimento de Turma Recursal sobre restituição de valores pagos em consórcio
11/04/2011
Está suspensa a tramitação de um processo que discute, na Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (DF), o prazo para
Dano moral coletivo: inovação reconhecida por mais um tribunal
11/04/2011
O Espaço Vital traz hoje matéria sobre a bilionária condenação de duas grandes corporações multinacionais que, no Brasil, deverão responder pelos efeitos maléficos da contaminação
A natureza jurídica do administrador judicial
11/04/2011
Veja esta notícia no Valor Econômico.
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