Código do Consumidor não vale para as ações de prestação de contas
16/08/2011
Os bancos perderam uma disputa na 2ª Seção do STJ sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ações que questionam lançamentos em
agosto 16, 2011
Lei dificulta a compensação de precatórios federais
16/08/2011
Uma nova lei promulgada no último 27 de junho pode dificultar ainda mais o caminho daqueles que pretendem compensar precatórios federais. A partir de agora,
Controle de juros em cemitério particular
16/08/2011
A Comunidade Religiosa João XXIII administra um cemitério particular em São Paulo, comercializa jazigos e disponibiliza uso dos sepulcros outros serviços (traslado de corpos, exumação,
Aplicação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 às condenações da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios
16/08/2011
O artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, é compatível com o sistema de precatórios previsto no artigo
Administradores também são aptos para realizar perícias judiciais
16/08/2011
O Conselho Federal de Administração (CFA) posiciona-se favorável em relação aos aspectos da perícia judicial trabalhista, onde qualquer profissional das áreas de Contabilidade, Economia e
TJRN veda capitalização de juros em contrato
16/08/2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que o Código de Defesa do Consumidor é
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