Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular
22/08/2011
Na ação popular, não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
agosto 22, 2011
STJ admite reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios
22/08/2011
A 2ª Seção do STJ examinará reclamação na qual o Banco Citibank S/A afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de
Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia
22/08/2011
Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as verbas a
Constituição de capital para pagar pensão independe do porte da empresa
22/08/2011
A obrigatoriedade de constituir capital que garanta o pagamento de pensão independe do porte da empresa. Este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho
Juros progressivos do FGTS: regras e peculiaridades
22/08/2011
Em janeiro de 2010, a Caixa Econômica Federal divulgou na imprensa que iria efetuar, em até 60 dias, o pagamento referente aos juros progressivos de
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
22/08/2011
Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do
Prestação de contas pode ter outra forma que não a mercantil
22/08/2011
Apesar de ser a maneira recomendada pela legislação, contas podem ser prestadas de outra forma que não a mercantil, se trouxerem as informações necessárias. O
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