O STJ, em recente decisão, definiu que cabem honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, havendo ou não impugnação, após transcorrer o prazo de
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o processamento de recurso especial que discute o valor da indenização a ser
Com a bandeira “Honorários não são gorjeta“, entidades ligadas à Advocacia começam a colher no Judiciário e Congresso Nacional frutos da campanha iniciada neste ano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estudar, até o final do ano, a viabilidade ou não de estabelecer parâmetros para padronizar o valor das
A calculadora de execução penal, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai melhorar o controle do cumprimento das penas no país. A afirmação foi
