A capitalização dos juros autorizada pelo STJ
24/07/2012
Recentemente o STJ proferiu decisão favorável à capitalização dos juros; em conseqUência, é possível a incidência dos juros sobre os juros. Os ministros entenderam que
julho 24, 2012
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
24/07/2012
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios. A compensação, autorizada expressamente pela Emenda Constitucional nº 62 – que
Projeto do novo CPC: sobre a importância de método na previsão de sanções pecuniárias
24/07/2012
A legislação precisa definir com clareza o campo da liberdade de atuação das partes, para que possam perceber em que momento sua ação ou omissão
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
24/07/2012
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.
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