Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos 17/01/2013 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é Leia mais
Exigência de depósito prévio de honorários periciais é ilegal na Justiça do Trabalho 17/01/2013 A Plantar Reflorestamentos não terá de antecipar o pagamento de perito designado para apuração de suposta ocorrência de condições insalubres alegadas pelo autor de reclamação Leia mais
Primeiro desafio do Fonaprec será padronizar atualização de precatórios 17/01/2013 Instalado no último dia 24 de outubro com o objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, o Fórum Leia mais