julho 23, 2013
Estado de São Paulo mantém juros de mora aplicados aos débitos de ICMS (Comunicado DA nº 22)
23/07/2013
O Estado de São Paulo manteve seu posicionamento na cobrança de juros de mora em 0,03% ao dia (0,93% ao mês), mesmo ciente da decisão
A ata (notarial) que não desata
23/07/2013
Hoje, abordaremos uma importante questão que extrapola os limites dos serviços notariais e adentra as questões de ordem processual, notadamente, com relação à sua força
Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais
23/07/2013
Proposta em tramitação na Câmara modifica os critérios que regulamentam a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre débitos judiciais de natureza cível e trabalhista.
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