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Relator de processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de valor milionário da instituição financeira.
O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado
O pedido da OAB é para que sejam adotados os critérios definidos pelo próprio STF – no RE 747.702-SC. Brasília – O Conselho Federal da OAB ingressou
