Enunciado 73 – AGU
18/12/2013
Alterar a Súmula nº 66, da AGU, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a
dezembro 18, 2013
Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa
18/12/2013
Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não havendo exclusão expressa de cobertura
De graça: Justiça Federal do RS oferece programa para calcular a correção do FGTS
18/12/2013
Quem pretende entrar com processo na justiça para requerer a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem, atualmente, alguns facilitadores para
Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no Brasil. Inovações trazidas pelo julgamento do REsp 1.323.219/RJ
18/12/2013
O recente julgamento do REsp 1.323.219/RJ reafirmou importantes princípios a serem obervados no mútuo indexado em moeda estrangeira. O STJ inovou ao estabelecer a fórmula
STF conclui o julgamento do Plano Verão
18/12/2013
A partir de agora, os casos que versam sobre Plano Verão serão concluídos nas instâncias inferiores, com o encerramento imediato das ações e a pacificação
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