Juiz pede que CEF utilize IPCA-E para cálculo do FGTS
21/01/2014
Uma decisão do juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Veras, poderá alterar o método de correção do saldo do Fundo
janeiro 21, 2014
Precatórios estão na pauta do CNJ neste ano
21/01/2014
O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela
Nova lei gera dúvidas sobre disputa de valores nos contratos de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil
21/01/2014
A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do
TAC, TEC, IOF e a independência do juiz
21/01/2014
O STJ determinou ilegalmente a suspensão de todos os processos sobre a cobrança de tarifas administrativas para a concessão de crédito por meio de contrato
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