PEC limita juros reais a 12% ao ano
14/03/2014
A taxa de juros praticada por instituições financeiras pode ser novamente limitada no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição 370/13, do deputado Vieira da
março 14, 2014
Organização internacional posiciona-se a favor do poupador brasileiro
14/03/2014
A Consumers International, em apoio ao Idec, publica carta aberta ao governo e aos tribunais brasileiros, para que respeitem os princípios acordados entre os países
Direito administrativo e processual civil incidência de correção monetária, incluídos expurgos inflacionários, e juros na complementação de TDA
14/03/2014
Em desapropriação para fins de reforma agrária, é possível a incidência de juros e de correção monetária, com a inclusão dos expurgos inflacionários, no cálculo
Direito Processual Civil. Correção monetária em condenações da fazenda pública após declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 1º-f da lei 9.494/1997
14/03/2014
Nas condenações impostas à Fazenda Pública, cabe o afastamento, pelo STJ, para os cálculos da correção monetária, da aplicação dos índices oficiais de remuneração básica
Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
14/03/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros
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