Proporcionalidade das astreintes
28/09/2014
A 3ª turma do STJ deu parcial provimento a REsp para reduzir multa fixada a título de astreintes para instituição financeira. No julgamento os ministros
setembro 28, 2014
STJ entende que empresa pode ser consumidora
28/09/2014
Veja esta notícia no Valor Econômico.
Juros começam no vencimento quando se descumpre prazo definido
28/09/2014
Veja esta notícia no Conjur.
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