STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I,
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O novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015) também é importante para agilizar as perícias e, consequentemente, a produção de provas. A afirmação
O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente