Cumprimento de Sentença. Título Executivo Judicial. Imputação do Pagamento. Incidência. Alteração de Critérios. Coisa Julgada. Impossibilidade
Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada decorrente de alteração de critério