Senado analisa proposta para limitar juros do cheque especial
24/12/2016
Os juros cobrados do cheque especial podem passar a ser limitados a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice que se
dezembro 24, 2016
Novo código agiliza dissolução de empresas na crise
24/12/2016
Os conflitos entre os sócios ganham força em meio à retração da atividade econômica, mas a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos que
Valor à causa – Pedido genérico, mas com especificações mínimas que identifiquem a pretensão
24/12/2016
Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na
Inexigibilidade de licitação para assessoria jurídica
24/12/2016
Parecer jurídico acerca da possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assessoria jurídica pela Administração Pública Municipal. Processo nº. xxxxx/2016 Assunto: Solicita Contratação
Atualização monetária. IPCA-E vs TR. Aplicação da súmula 23 do trt da 24ª região. Modulação de efeitos. TRT-24
24/12/2016
Processo: 00246066120155240006 Orgão Julgador: 2ª TURMA Publicação: 09/12/2016 Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ementa ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 23 DO TRT DA 24ª REGIÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1.
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