Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso
26/04/2017
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente a Apelação nº 29076/2017, interposta por uma consumidora em face da construtora.
abril 26, 2017
STJ – Repetitivo sobre contratos bancários tem mais dois recursos afetados
26/04/2017
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os Recursos Especiais 1.644.767 e 1.440.529 integrem o
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
26/04/2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a
Fixação de nova sucumbência em ação de execução de honorários advocatícios
26/04/2017
Provendo recurso especial oriundo do Rio Grande do Sul, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, monocraticamente, proveu recurso especial que sustentou o direito
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