Pareceres jurídicos e opiniões legais
11/09/2017
Vamos pedir um parecer? Essa expressão é comumente ouvida nas conversas discussão de casos jurídicos, especialmente se envolvem litígios. Quero explorar o conceito e a
setembro 11, 2017
O valor da multa cominatória (astreintes) não integra a base de cálculo da verba honorária disciplinada pelo CPC/1973
11/09/2017
Cinge-se a controvérsia a saber se, na égide do CPC/1973 (art. 20, § 3º), o valor referente à multa cominatória (astreintes) deve integrar a condenação
A perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas
11/09/2017
A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação da crise financeira deve
TJPE edita um Manual de Requisição de Precatórios com base na Resolução 392/2016
11/09/2017
A equipe do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) trabalhou, nos últimos meses, na elaboração do Manual de Requisição de Precatórios,
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