Aprovado projeto que simplifica destituição em sociedade limitada
07/01/2019
O Plenário do Senado aprovou o projeto que reduz o quórum de deliberação nas empresas de sociedade limitada. Com isso, o projeto segue para a sanção
janeiro 7, 2019
Publicada lei que regulamenta emissão de duplicata eletrônica
07/01/2019
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 21, a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, mediante
Segunda Seção do STJ fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
07/01/2019
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos (Tema 958), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido
Não cabe agravo contra decisão que determina a elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização
07/01/2019
Cuida-se a controvérsia de interpretar restritivamente o parágrafo único do art. 1.015 do CPC, no sentido de que o agravo de instrumento não pode ser
Juros de mora devem integrar cálculo do IR em pagamento de salário
07/01/2019
Juros de mora estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente
Dez teses consolidadas pelo STJ sobre seguros de danos
07/01/2019
O STJ divulgou, na última sexta-feira (14), dez teses consolidadas sobre seguro de dano. Uma delas dispõe que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra
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