Projeto de Lei reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas
25/01/2019
O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por
janeiro 25, 2019
Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva
25/01/2019
O ministro Lewandowski, do STF, determinou que o MPF arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que havia requerido na ACO 1.560. Entendendo
Cumprimento de sentença com obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública
25/01/2019
RESUMO: Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, verificou-se importante alteração na execução por quantia certa contra a fazenda pública,
Proposta permite dissolução imediata de sociedades empresariais
25/01/2019
O Projeto de Lei 10904/18, da Comissão Mista de Desburocratização, permite a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por
Lei regulamenta distrato imobiliário; especialistas divergem sobre efeitos
25/01/2019
A Lei 13.786/2018, publicada na edição desta sexta-feira (28/12) do Diário Oficial da União, regulamenta o distrato imobiliário e trata dos direitos e deveres de
1ª turma do STJ afasta cobrança de juros sobre multa anistiada pelo Refis
25/01/2019
Em recente decisão, a 1ª turma do STJ, por maioria de votos, definiu a forma de calcular o valor consolidado a ser pago no Refis
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