A Defensoria do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça decisão que reduz o valor da prestação em empréstimo contraído com juros
Na tarde desta quarta-feira, 20, os ministros do STF retomaram julgamento de quatro embargos de declaração que pedem a modulação dos efeitos de decisão do
O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no
