STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
14/10/2019
Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
outubro 14, 2019
Em defesa da prova pericial
14/10/2019
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações acerca do procedimento da prova pericial, sendo estabelecidos requisitos e obrigações e deveres específicos a ser
STJ: Nova instrução trata de execução contra Fazenda Pública e pagamento de precatórios
14/10/2019
Foi publicada no DJe desta terça-feira, 8, a instrução normativa 7/19, do STJ, com alterações na norma que trata dos procedimentos de execução contra a
Envio de notificação basta para constituir devedor em mora
14/10/2019
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca
Orientações para a elaboração de cálculos processuais no TJSP
14/10/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores
Insatisfação de uma das partes não obriga nova perícia
14/10/2019
O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª
Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS
14/10/2019
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 23, a lei 13.876/19, que estabelece que o governo pagará honorários periciais devidos em ações nas quais o INSS figure
Correção de débitos trabalhistas deve feita com IPCA-E, diz IAB
14/10/2019
O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de
STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel
14/10/2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (11/9), quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda de imóveis na
Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática
14/10/2019
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos
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