A revogação da MP 905/2019 e a correção monetária na Justiça do Trabalho
14/05/2020
O presidente da República anunciou no último dia 20 a revogação da MP 905/2019, em movimento acordado entre o governo e o Senado Federal, que
maio 14, 2020
CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda
14/05/2020
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a
Validade jurídica do documento digitalizado
14/05/2020
Há muito o universo jurídico trafega na insegurança quanto a validade jurídica atribuída ao documento digitalizado, aliada a questionamentos quanto ao descarte do documento original
TJ/SP anula homologação de perícia de profissional sem qualificação pertinente
14/05/2020
Anulada decisão que homologou laudo pericial sobre adequação do percentual de reajuste por faixa etária. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que
Documentos digitalizados terão mesmo valor legal de seus originais
14/05/2020
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 19/03, decreto que garante aos documentos digitalizados os mesmos efeitos legais e valor dos originais. São medidas que buscam
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