STJ adia decisão em julgamento da incidência da Taxa Selic nas dívidas civis
25/11/2020
A 4ª turma do STJ retomou nesta terça-feira, 17, julgamento de recurso que definirá se a taxa Selic incide ou não nas dívidas civis (art.
novembro 25, 2020
STJ fixa três novas teses sobre juros em desapropriação
25/11/2020
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre
A premente necessidade de desjudicialização da execução fiscal
25/11/2020
Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 27 de agosto, as execuções fiscais representam 70% do estoque da execução dos tribunais brasileiros.
Repetitivo. Compra e venda de imóveis anteriores à Lei 13.786/2018. Juros moratórios. Termo inicial
25/11/2020
Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018, em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do
Capitalização diária de juros é afastada se taxa não for especificada no contrato
25/11/2020
Deve ser afastada a capitalização de juros em periodicidade diária da cédula de crédito bancário se o contrato não estampa expressamente a taxa diária de
Corte Especial do STJ decidirá se astreintes podem ser revistas de ofício e a qualquer tempo
25/11/2020
A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 7, julgamento que trata da possibilidade de revisão do valor de astreintes de ofício e a qualquer
Corte Especial do STJ poderá rediscutir aplicação da taxa Selic em dívidas civis
25/11/2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá rediscutir a aplicação da Selic em dívidas civis. Com a taxa básica no menor patamar
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