Coisa julgada progressiva e a aplicação da Selic como correção e juros em casos trabalhistas
O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa
O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou nesta terça-feira (1º/6) um dos julgamentos em que se discute o afastamento da taxa fazendária (Selic)
Convênio firmado, na primeira quinzena deste mês de maio, entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul