Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS
20/01/2023
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional
janeiro 20, 2023
STJ fixa o que é proveito econômico para caso de exceção de pré-executividade
20/01/2023
O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido pelo
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
20/01/2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a
Perito indicado por uma das partes e rejeitado pela outra deve ser vetado
20/01/2023
O Código de Processo Civil estabelece como regra a escolha do perito pelo juízo e, como alternativa, a possibilidade de nomeação de profissional indicado pelas
Apresentação de RPV diretamente pelo credor no RS é inconstitucional
20/01/2023
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que estabelece que a apresentação da
Não há incidência de juros remuneratórios na restituição de depósito judicial
20/01/2023
Os juros remuneratórios ou compensatórios possuem por propósito remunerar o capital emprestado e, em regra, são convencionados pelas partes por meio de contrato. Por isso,
TJ-SP veta execução fiscal por multa aplicada acima da taxa Selic
20/01/2023
A taxa de juros incidente sobre o valor do imposto estadual ou da multa sobre ele não pode exceder à prevista para recomposição de débitos
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