A teoria da perda de uma chance e o dever de indenizar
16/02/2024
Em linhas gerais, a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar que exsurge quando alguém pratica um ato ilícito, em decorrência do qual é gerado
fevereiro 16, 2024
Honorários advocatícios sucumbenciais. Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85, § 2º, do CPC/2015.
16/02/2024
Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo
Execução invertida. Fazenda Pública. Procedimento comum. Cumprimento espontâneo. Princípio processual da cooperação. Descabimento de medida impositiva.
16/02/2024
Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a determinação judicial à Fazenda Pública, de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de
Aplicação da taxa CDI como índice de correção monetária.
16/02/2024
Consoante entendimento desta Corte, a correção monetária tem como finalidade a recomposição do valor da moeda, e a taxa CDI reflete o custo da captação
Juros sobre expurgos inflacionários só incidem até o fim do contrato, decide STJ
16/02/2024
Na devolução de diferenças de correção monetária relativas a certificados de depósitos bancários (CDBs) resultantes de expurgos inflacionários, os juros remuneratórios são devidos somente até
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