O curioso caso da taxa legal dos juros de mora
14/06/2024
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento sobre a taxa moratória legal: aplica-se sobre o montante devido a taxa Selic. Ficou
junho 14, 2024
Câmara aprova nova versão de projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais
14/06/2024
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de
Depósito integral no processo tributário: inexigibilidade dos encargos
14/06/2024
Previsto no artigo 151, inciso II do Código Tributário Nacional [1], o depósito do montante integral é hipótese suspensiva da exigibilidade atrelada à faculdade concedida ao
Tempo médio para sentença cresce e chega a dois anos e três meses
14/06/2024
O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença é de em média dois anos e três meses. O dado é do
Honorários advocatícios de sucumbência, omissão da sentença e trânsito em julgado
14/06/2024
É sempre importante relembrar que, quando o advogado celebra um contrato com seu cliente, emergem obrigações mútuas: o causídico obriga-se a prestar-lhe serviços profissionais com
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